O governo federal autorizou, nesta segunda-feira (6), a realização de concursos públicos para a Receita Federal e o Banco Central (BC), com oferta total de 316 vagas. A medida busca reforçar o quadro de servidores dos dois órgãos após as críticas à atuação dos órgãos de fiscalização durante o escândalo envolvendo o Banco Master.
Os editais deverão ser publicados em até seis meses. Na Receita Federal, serão abertas 146 vagas de nível superior, sendo 116 para analista tributário e 30 para auditor fiscal. Já o Banco Central contará com 170 oportunidades: 100 para auditor, 20 para procurador, ambos de nível superior, e 50 para técnico, cargo de nível intermediário.
Parte das novas contratações no BC será destinada à área de supervisão bancária. A estrutura de fiscalização da autoridade monetária passou a ser alvo de questionamentos após a crise do Banco Master.
Apesar da autorização, o número ficou abaixo do solicitado pelo próprio Banco Central, que havia pedido cerca de 560 vagas para recompor o quadro de servidores, reduzido ao longo dos últimos anos em razão de aposentadorias e da baixa reposição de pessoal.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também deverá ser reforçada com cerca de 50 novos técnicos.
Sindicatos criticam número de vagas
As entidades representativas dos servidores afirmam que a quantidade de vagas autorizadas é insuficiente para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos.
Em nota, o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal, classificou a autorização como “irrisória, ofensiva e incompatível com a realidade da instituição”. Segundo a entidade, o órgão perdeu mais de 40% do efetivo desde 2014 e atualmente possui menos de 7 mil auditores em atividade. O sindicato também argumenta que a implementação da reforma tributária ampliará significativamente a demanda de trabalho.
Já o Sinal, sindicato dos servidores do Banco Central, reconheceu que a autorização representa um avanço, mas afirmou que as 170 vagas estão “longe de atender às necessidades da autarquia”. Segundo a entidade, o quantitativo não recompõe as perdas provocadas por aposentadorias e desligamentos nem garante a capacidade operacional do BC diante da ampliação de suas atribuições.