Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê a possibilidade de autorização de novos concursos no âmbito do Governo Federal e estima o preenchimento de até 163.802 vagas, considerando tanto a criação de novos cargos quanto o provimento por meio de concursos e a convocação de candidatos remanescentes.
Do total previsto, 85.128 vagas destinam-se ao provimento de cargos já existentes, enquanto 78.674 correspondem à criação de novas vagas.
A distribuição desse quantitativo entre os poderes e órgãos é a seguinte: o Poder Executivo concentra a maior parte, com 155.381 vagas. O Poder Judiciário aparece em seguida, com 6.983 vagas, seguido pelo Poder Legislativo, com 271 vagas. A Defensoria Pública da União conta com 810 vagas previstas, e o Ministério Público da União, com 357.
No Poder Executivo, estão previstas 79.872 vagas para provimento e 75.509 para criação, incluindo as 3.652 vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado. Esse quantitativo também abrange previsões relacionadas a diversos certames, como o concurso da Prefeitura de Catanduva (SP), com 16 vagas e salários superiores a R$ 7 mil; o concurso do Exército, que oferece 80 vagas para professores; e o concurso do IBGE, cuja banca para 39.108 vagas pode ser definida ainda em janeiro.
No âmbito do Poder Judiciário, a distribuição ocorre da seguinte forma: o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê 455 vagas, sendo 255 para provimento e 200 para criação; o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 784 vagas, das quais 454 são para provimento e 330 para criação; a Justiça Federal, 1.138 vagas, com 719 para provimento e 419 para criação; a Justiça Militar da União, 330 vagas, sendo 90 para provimento e 240 para criação; a Justiça Eleitoral, 2.248 vagas, das quais 1.654 são para provimento e 804 para criação; a Justiça do Trabalho, 1.049 vagas, com 717 para provimento e 332 para criação; a Justiça do Distrito Federal e Territórios, 426 vagas destinadas ao provimento; e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 343 vagas, sendo 103 para provimento e 240 para criação.
No Poder Legislativo, estão previstas 120 vagas para a Câmara dos Deputados, 100 para o Senado Federal e 51 para o Tribunal de Contas da União.
Já no Ministério Público da União, a previsão inclui 247 vagas para o Ministério Público Federal; 10 para o Ministério Público Militar; 20 para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 70 para o Ministério Público do Trabalho; duas para a Escola Superior do Ministério Público; e oito para o Conselho Nacional do Ministério Público — todas destinadas ao provimento.
Por fim, a Defensoria Pública da União conta com 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação.
O total indicado na LOA não detalha a distribuição das vagas por cargos, o que é comum em projetos de lei orçamentária. Além disso, é importante destacar que o documento apenas reserva recursos para a contratação de pessoal, sem garantir que todas as vagas serão efetivamente preenchidas ao longo de 2026.
A eventual autorização de novos concursos poderá ocorrer nos próximos meses, conforme as necessidades da administração pública e as condições orçamentárias, considerando ainda que 2026 é um ano eleitoral. Nesse contexto, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já afirmou que a expectativa para uma nova edição do Concurso Nacional Unificado é apenas para 2027, após o fim do período eleitoral e a posse da próxima gestão.